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31 de outubro de 2011

Divorciada pode ser herdeira?

Caro Dr.
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O Senhor X e a senhora Y, casados em regime de comunhão universal de bens e domiciliados e SP, tem um filho que falece em um acidente de transito na Bahia em SET/2000, sendo tudo carbonizado.
Em OUT/2002 o casal divorcia-se consensualmente.

A familia abre arrolamento sumário para os BENS do filho somente em MAR/2003, dois anos e meio após a morte. O filho era solteiro e não deixou filhos e nem companheira.

O Arrolamento ficou parado e nesse lapso temporal o Pai do inventariado falece ( em 2005). Não há informações que tenha filhos da nova relação, mas é bem possível que tenha uma comapnheira, pois na época do divorcio já havia.

Pergunto olhando para esta ação de arrolamento: 1) Estando vivo na época de abertura do inventário do flho, embora divorciado, o pai terá direito a um quinhão dos Bens do filho falecido? 2) Tendo o pai falecido em 2005, esse quinhão comunicar-se-a com os seus bens conseguidos com a nova companheira e filhos, após separação?

Grato

Moacir M.
São Paulo

27 de outubro de 2011

Posso receber aposentadoria e auxílio-acidente?

Por favor, gostaria de tirar uma dúvida. Eu recebo auxílio-acidente do INSS. Se me aposentar, poderei continuar recebendo o auxílio?

Francisco - São Bernardo do Campo

22 de outubro de 2011

Marta e Liedson no mesmo time

Cheguei a este blog por causa de uma postagem sobre casamento entre mulheres na comunidade do Timão. Acho que era mais o caso de postar este assunto de homoafetivos na comunidade dos bambis, rs.
Mas o que gostaria de saber é se é contra a constituição a existência de times masculinos, e femininos de futebol?
Por que a Marta não pode jogar ao lado do Liedson?
 Só porque é mulher?
Acho que tem muitos jogadores nos times profissionais masculinos que não chegam aos pés de algumas jogadoras.
Abraço
Marina

8 de outubro de 2011

Prescrição de pensão alimentícia

Doutor, convivi com uma pessoa por 6 anos e tive um filho com ele. Quando nos separamos, fizemos um acordo na justiça para ele me pagar um salário mínimo por mês, mas ele pagou só dois meses. Se eu entrar com uma ação na justiça, posso cobrar até que ano. Ouvi dizer que são só os dois últimos anos. Ele pode ser preso se não pagar tudo?
Agradecida
Márcia - Santos

Vendi meu carro e estão me cobrando IPVA

Vendi meu carro há mais de três anos e estou recebendo cobrança de IPVA atrasado. Eu tenho uma cópia do comprovante de venda que entreguei ao comprador com a documentação. O que devo fazer?

Leandro - São Bernardo do Campo

DEMISSÃO OBSTATIVA

Fui demitida da minha firma porque estava com lupus erimatoso sistêmico e o meu chefe me viu usando uma tala. Ele alegou que era por causa das vendas baixas, mas eu era a melhor vendedora da firma. Li na internet que esta doença é degenerativa, que não dá pra dizer que foi por causa do trabalho, em que eu dirigia quase mil quilômetros por semana. Mesmo assim eu não teria que ser afastada para tratamento em vez de ser mandada embora?
Obrigada
ASS - Campinas