Dr..minha divida prescreveu no BB. Posso abrir conta em outro banco e ter direito a créditos normalmente ou o banco irá consultar o Banco do Brasil para saber meu histórico?
Anônimo (local não indicado)
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Bom dia!
Seu caso é comum.
Neste blog já foram publicadas algumas respostas sobre casos semelhantes, que você pode consultar usando as palavras chave "cadastro positivo", "prescrição", etc.
Geralmente os bancos se servem de sistemas de informação no qual compartilham dados de clientes, num esforço de proteção corporativa, o que muitas vezes vai de encontro à legislação vigente.
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça julgou um caso em que foi negado empréstimo a uma pessoa por causa de uma dívida que prescrevera, mas cujas informações permaneciam nos cadastros do banco. O STJ entendeu que a prescrição não permite que o banco tome medidas extrajudiciais como a manutenção de apontamentos negativos e mandou conceder o empréstimo.
Portanto, o banco poderá até consultar outros bancos, mas não poderá usar a dívida prescrita como fator de restrição de crédito.
O máximo que pode o banco fazer é não lhe oferecer condições mais vantajosas, por conta do chamado Cadastro Positivo, que foi instituído por lei este ano.
A Lei do Cadastro Positivo, no entanto, não se destina a ajudar os bancos a restringirem crédito, mas a proporcionar aos correntistas com melhor histórico de crédito condições mais vantajosas nas operações financeiras, por exemplo, juros menores.
Contudo, a referida lei permite que qualquer pessoa inscrita nesses cadastros requeira informações sobre os dados neles constantes ou, se desejar, que seus dados sejam retirados do cadastro positivo.
Abs.
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