Quero fazer uma pergunta.
Moro de aluguel em um condomínio, estou nele há 5 anos, mas às vezes mudo de apartamento. Inclusive acabei de me mudar para um novo tem 12 dias (contando com hoje).
Mas, ontem, quando pedi pro dono que eu queria assinar contrato e insisti, ele me disse que não iria fazer e que iria precisar do apartamento. Nem terminei de arrumar minha mudança.
Inclusive paguei para por armário no banheiro e paguei para arrumar as portas estragadas.
Tive que pagar homens para me ajudar com a mudança. Moro lá porque é perto do meu trabalho e da escola do meu menino. Será que posso pedir para um advogado para fazer um processo para continuar morando lá?
Ele me deu 20 dias de prazo para eu desocupar o imóvel. Não tem como arrumar outro lugar para morar nessa pressa. O que eu faço Doutor? Me ajude, por favor.
Obrigada.
K.M. da Silva
Bom dia!
Uma vez
que você se mudou do apartamento antigo, passando para outro, mesmo que seja do
mesmo dono, estabeleceu-se um novo contrato com novo objeto, ou seja, um novo
imóvel locado.
Os
contratos verbais têm a mesma exibilidade dos contratos por escrito, só que é mais
difícil provar suas cláusulas, o que depende de testemunhas, documentos
correlatos (como recibos, contas de água ou luz no endereço), etc.
O
senhorio só pode pedir o apartamento sem dar justificação (denúncia vazia)
quando existe contrato por escrito com prazo mínimo de 30 meses para locações
residenciais.
Desta forma, entendo que ele não pode retomar o imóvel como pretende.
Sugiro que você se antecipe e procure um advogado para
garantir sua permanência no imóvel pelo prazo que foi avençado verbalmente.
Abs.
