Quem abrir o site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo hoje e se dirigir à página que informa sobre o histórico de tempo de indisponibilidade do sistema, que serve para suspender prazos processuais quando o sistema fica indisponível, verificará que para a data de ontem, 5 de dezembro de 2014, foi relatada a soma de indisponibilidade de apenas doze minutos:
| 05/12/2014 | 10:35:21 | 05/12/2014 | 10:37:21 | 00:02:00 |
| 05/12/2014 | 10:38:21 | 05/12/2014 | 10:43:21 | 00:05:00 |
| 05/12/2014 | 14:17:21 | 05/12/2014 | 14:20:21 | 00:03:00 |
| 05/12/2014 | 19:13:21 | 05/12/2014 | 19:15:21 | 00:02:00 |
| Total: | 0d 00:12:00 | |||
(FONTE: http://www.tjsp.jus.br/Sistemas/Indisponibilidades/MonitoramentoViaBanco.aspx )
No site o Tribunal informa:
"O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, diante da eventual possibilidade do sistema de peticionamento eletrônico se tornar indisponível por motivo técnico, disponibiliza nesta área a consulta ao relatório oficial dos períodos em que houve o impedimento do uso do referido sistema.
O Tribunal de Justiça reconhece a validade das informações aqui fornecidas, sendo de competência de cada magistrado deliberar sobre a pertinência de eventual pedido de devolução de prazo a partir das informações prestadas, nos termos do art. 10, § 2º da Lei 11.419/2006 e do art. 8º da Resolução 551/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo."
Uma vez que se remete ao juiz a decisão sobre a suspensão do prazo, uma informação incorreta pode levar a decisões contrárias à suspensão e prejudicar as partes e o advogado, visto que esse sempre sofre a pressão do seu constituinte.
Na verdade, ontem estive pessoalmente no fórum de São Bernardo do Campo para pagar uma taxa de diligência de oficial de justiça para juntá-la a um processo digital, e aguardei no mínimo 30 minutos sem que o sistema se tornasse disponível. Uma colega, que estava no computador ao lado, informou que estava aguardando há cerca de duas horas e não poderia sair dali porque se tratava de um pedido de alvará de soltura.
O pagamento da minha guia foi registrado pelo sistema do Banco do Brasil às 14h49m46s e me dirigi ao computador cerca de quinze minutos após, depois de digitalizar o comprovante para carregá-lo nos autos eletrônicos. Por incrível que pareça, esse período das 14h20 a 19h13m consta na tabela de indisponibilidade como de operação normal.
Pedimos aos colegas que passaram pela mesma situação ontem ou em outra data que nos enviem seus relatos para que possamos encaminhá-los em uma reclamação à corregedoria e a à presidência do TJSP pare que tomem providências contra as falsas informações que estão sendo prestadas no site.
