Olá, gostaria de saber se o cartão-cidadão pode ser penhorado e eu perder o
seguro desemprego, pois tenho uma dívida no Juizado Cível.
Atenciosamente,
Ivo D. M.
...
Bom dia!
O cartão cidadão é fornecido pela Caixa Econômica Federal para o pagamento de verbas cuja natureza é alimentar, ou seja, valores dos quais alguém depende para sua subsistência. Por exemplo, serve para receber FGTS, seguro-desemprego, auxílios e bolsa fornecidas pelo governo federal e assim por diante. Essas verbas não podem ser penhoradas, segundo o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil.
No entanto, em alguns casos os pedidos de penhora online que os juízes fazem ao Banco Central desrespeitam isso, mas se isso acontecer bastará uma petição ao juiz para desbloquear esses valores.
Abs.
Blog de consultas jurídicas. As respostas são apenas para orientação. Não se presta garantia de exatidão nem adequação a determinados fins. Não oferecemos serviços diretos em decorrência das consultas postadas. Com as informações obtidas, procure um advogado de sua confiança ou a defensoria pública em sua região.
