Dia 19/11/2014 fui a uma loja de moveis e escolhi uma cama e um jogo de
sofá.
O vendedor perguntou qual a forma de pagamento e eu falei que seria com
8 folhas de cheque . O vendedor fez anotações, realizou uma consulta e me deu
a notícia de que eu estava com restrição na Losango e Banco Santander. Neste
último nunca fiz qualquer tipo de operacão.
O engraçado é que na Losango eu realizei o pagamento da minha dívida para com a empresa em meados de 2000 e recentemente fiz uma checagem em minha situação cadastral e não consta nada
nem no Serasa .
Por favor, isso é legal?
Existe algo que ampara essas instituições financeiras mesmo tendo quitado as dívidas?
Atenciosamente,
Francisco J. P. Santos
...
Boa tarde!
A manutenção de registros de apontamento por outros fornecedores é ilegal após o prazo de prescrição de cinco anos dos apontamentos no SPC e Serasa, que são públicos, pois se estaria violando o sigilo bancário.
A lei admite apenas os sistemas de scoring, que são uma classificação de risco de crédito, que tem como base operações realizadas nos últimos cinco anos.
É possível que os apontamentos se refiram a protestos em cartório, e nesse caso o fornecedor não estaria atuando ilegalmente segundo o STJ, que entendeu esta semana que com a prescrição não ocorre a baixa imediata do protesto. No entanto, essa decisão ainda não é definitiva.
Quanto à anotação indevida, você deve se dirigir ao banco que forneceu as informações e pedir que detalhem o que os levou ao apontamento. Se foi indevido, caberá ação indenizatória.
Abs.
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