Um imóvel que não tem escritura definitiva porque existe uma ação popular requerendo um resíduo do plano Collor poderá ser inventariado?
Grata
Suzana O.
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Bom dia!
Embora não esteja claro em sua pergunta em que extensão uma ação popular que pede resíduos do plano Collor esteja afetando a lavratura da escritura e o registro do imóvel, é um fato que qualquer bem que tenha valor econômico pode e deve ser arrolado em inventário.
No caso, o imóvel deve ser arrolado como direito baseado em compromisso de compra e venda e ser avaliado proporcionalmente às parcelas já pagas.
Abs.
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