Meu pai se casou de novo, porém não tem filhos. A atual esposa controla todo o dinheiro dele. quero saber se como filha posso entrar com uma ação contra meu pai para exigir meus direitos,pois ele nunca forneceu pensão para mim. Como devo agir nesse caso?
Atenciosamente,
Suelen R.
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Bom dia!
Os filhos têm o direito de ter suas necessidades providas pelos pais enquanto forem dependentes deles. A dependência do filho dispensa prova, pois se deriva do poder familiar, antigamente conhecido como pátrio poder, e em tese se prolonga até que os filhos atinjam a maioridade. No entanto, se os filhos se matriculam em curso superior, a maioria dos juízes tem estendido a pensão de alimentos até o final do curso universitário, desde que esse tenha uma duração razoável, o que em geral resulta na prorrogação do benefício até cerca de 24 anos de idade.
Se o pai ou a mãe se separam para constituir nova família, em virtude do poder familiar e da dependência, têm o dever de continuar a prover as necessidades básicas dos filhos.
O fato de a atual esposa do seu pai controlar o dinheiro dele é algo contra que você não pode se opor, mas se você estiver em um dos casos acima, ou seja, ser menor ou estar cursando uma faculdade pela primeira vez, sem estar trabalhando para prover seu sustento, poderá entrar com uma ação de alimentos contra o seu pai para que ele lhe pague uma pensão, que geralmente é fixada em 30% dos rendimentos daquele que paga.
Para tanto, você deve procurar um advogado ou a defensoria pública do seu município a fim de obter mais informações sobre os procedimentos e documentos necessários.
Abs.
