Penhora de bolsa de estudo

Olá,

Gostaria de sanar uma dúvida.

Tive contas-correntes bloqueadas através da "penhora online Bacenjud".  


Tive aprovação de projeto de iniciação científica e precisaria abrir uma conta corrente no Banco do Brasil para recebimento da bolsa, onde nunca tive conta, é possível essa abertura? Ou a penhora online impede esse procedimento?

Muito obrigado.

Atenciosamente,


Ary J. N.

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Bom dia!

Como você pode ler no tópico "Posso abrir conta corrente com nome sujo ou pendência no CPF? nada impede que você abra uma conta exclusivamente para receber a bolsa de estudos estando com nome sujo, desde que a conta seja utilizada somente com cartão de débito ou saque na boca do caixa, operações de transferência e outras que não dependam de emissão de cheque, de acordo com a resolução 02025 do Banco Central.

Se abrir uma conta para receber bolsa de estudo, essa não estará sujeita à penhora online porque as bolsas de estudo são impenhoráveis. No entanto, você deve evitar usar essa conta para outros fins, para não descaracterizá-la como conta de recebimento da bolsa.

Mesmo que numa diligência de penhora online haja bloqueio nessa conta, você poderá pedir o desbloqueio e que novas tentativas não sejam feitas. Se quiser se precaver, poderá ajuizar um mandado de segurança preventivo para que o juiz não mande efetuar penhora online na conta de recebimento da bolsa de estudos, comprovando com documentos que a usa somente para esse fim.

Abs.