Meu nome é Luciane.
Há um ano atrás foi aberta uma empresa MEI para mim, mas o
contador fez alterações na junta comercial e prefeitura em que fiquei como
empresária autônoma.
Trabalhei um ano com esta firma, desta maneira e fiz todas declarações que esta firma solicita (é uma firma simples, tem um único imposto).
Só que agora preciso encerrar e não estou conseguindo.
Na receita federal eu consegui encerrar, mas não consigo na junta comercial, pois eles dizem que para este tipo de empresa devo fechar no portal do empreendedor, mas quando tento dar baixa por lá, diz para eu procurar a Junta e fica um empurra-empurra e ninguém sabe me ajudar.
Será que o senhor poderia me dar uma orientação?
Obrigada, Luciane S.
...
Bom dia Luciane!
O registro da MEI é
feito na junta comercial, e quando o seu contador fez alterações para transformar
sua atividade em empreendimento autônomo, ele deve ter encerrado a MEI na Junta
Comercial, ficando então uma inscrição como autônoma na junta comercial ou na prefeitura do seu município, que também tem competência para tais registros.
Verifique com seu contador se o registro de autônoma foi feito na junta comercial ou na prefeitura.
Se foi na prefeitura, procure a secretaria de finanças do seu município para se informar sobre os procedimentos de baixa de inscrição, que variam de município para município.
Se foi na junta comercial e essa estiver colocando obstáculos injustificados, você poderá ajuizar uma ação judicial de obrigação de fazer em face da junta comercial para que essa promova a baixa de sua inscrição.
Abs.
