Estou com uma dúvida.
A empresa na qual estou entrando me solicitou uma
conta salário no Bradesco.
Ao chegar no banco, a pessoa que me atendeu ,
se negou a abrir a conta, pois verificou que eu devia uma certa quantia
para o Bradesco de uma outra agência. Depois me disse que se abrisse a
conta, o meu pagamento poderia ser retido pela agência na qual sou
devedor.
Ela ligou pro banco que eu devo, e fui praticamente obrigado a
fazer um acordo com o banco, que parcelou minha dívida em 36 vezes. Eu não
queria fazer esse acordo agora... mas fiquei com medo de perder o emprego.
O que eu poderia fazer?
Atenciosamente,
Anderson G.
...
Bom dia!
Como você pode ler em outros tópicos neste blog usando palavras-chave no campo de pesquisa no campo situado no canto superior direito, o banco não pode efetuar nenhum desconto não autorizado em sua conta salário, e se ele é o gestor de toda a folha de pagamento da empresa não pode recusar a abertura da conta salário. Você pode ajuizar uma ação para anular a transação da renegociação da dívida, alegando o vício de coação, que se funda no fato de o banco só aceitar abrir a conta salário com a renegociação da dívida, o que caracteriza um ato ilícito tanto pela coação quanto pela exigência em desalinho com o objetivo da conta salário.
A empresa, por outro lado, não pode exigir do empregado que o pagamento da remuneração seja por conta salário, e se o demitir por isso a demissão terá de ser sem justa causa, sujeitando-a ao pagamento da indenização de 40% sobre o saldo do FGTS.
Abs.
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