Abertura de empresas homônimas

Quero  abrir uma  empresa cujo  nome  já  existe  em  outro  estado.   

Posso ou  não?

Os nomes de fantasia são os mesmos, mas a razão social são diferentes.

Atenciosamente,

Rodrigues F,

...

Boa tarde!

No caso há dois pontos a considerar. Primeiro, as razões sociais só não podem ser idênticas no mesmo estado da federação, uma vez que cada junta comercial tem seus próprios registros. Na mesma unidade federativa, ainda assim é possível haver empresas com o mesmo nome e um adendo. Por exemplo, se houver uma empresa chamada Coisa e Tal Produtos Alimentícios, em Piracicaba, poderá haver outra com o nome Coisa e Tal Produtos Alimentícios de Limeira, em Limeira.

Quanto ao nome de fantasia, se esse for usado como marca comercial para estabelecer uma identidade dos produtos ou serviços da empresa com o público, deve-se respeitar a legislação de marcas e patentes.

Nessa, a previsão é que uma só empresa pode deter o mesmo nome comercial ou marca para uma mesma classe de produtos.

Por exemplo, nada impede que um produto de limpeza chamado Exemplex tenha um homônimo para rações de animais.

Quando se faz o registro de marcas, escolhe-se em que classe se deseja obter os privilégios. Somente as chamadas marcas notórias, por exemplo, Bombril, Brahma, etc., que têm esse status devido ao amplo investimento em propaganda, grande conhecimento do público, longa presença no mercado, etc., têm privilégios para todas as classes, embora sejam registradas em apenas uma ou algumas.

Portanto, verifique primeiramente no site do Instituto Nacional de Propriedade Industrial ( http://www.inpi.gov.br/portal/artigo/busca__marcas ) se o nome de fantasia que será usado como marca comercial está registrado por alguma empresa na mesma classe em que você pretende atuar.

Abs.