As Instituições Financeiras podem acatar da consulta a Receita Federal
(CNPJ e CPF) as informações referente a dados cadastrais, (nome, logradouro, CNAE) para fins de atualização de suas bases cadastrais?
Por exemplo, uma determinada empresa quando foi cadastrada era uma LTDA, após alguns anos se tornou S.A. Para fins de atualização de base cadastral a Inst. Financeira pode atualizar a sua base cadastral conforme consta na Receita, ou ela somente deverá solicitar o documento (AGE, ATA ASS), somente tendo o documento pode atualizar sua base cadastral. O documento da RF que demonstra as alterações ocorridas os bancos exemplo de LTDA para S.A a instituição financeira tem que aguardar que o cliente encaminha o documento para atualização de Base Cadastral.
Gostaria muito de um retorno, o mais breve possível.
Atenciosamente,
M.P.A. Caetano
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Bom dia!
As informações de acesso público dos entes governamentais podem ser usadas para atualização dos cadastros, uma vez que é dever do contribuinte manter seus dados atualizados tanto nas juntas comerciais quanto nos cadastros de outros órgãos, como a Receita Federal.
Somente não seria possível atualizar o cadastro com base em informações sigilosas.
Abs.