Juros abusivos: como avaliar previamente?

Boa tarde Doutor José A. M. Cavalcante,

Meu nome é Thaís Francielle, conheci seu blog e achei bastante interessante, venho por meio deste email lhe fazer uma pergunta: Fiz um empréstimo de 8.000 no banco Santander com a parcela fixa de 492,77 em 36 meses, no final vou estar pagando aproximadamente 17.739,72 você com sua carreira de advogado acha viável entrar com um processo no Juizado Especial Cível alegando juros abusivo. Fui ao fórum e a pessoa que trabalha no local pediu para eu fazer o calculo de juros e verificar se é abusivo.  Porem tenho medo de estar alegando coisa que não existe. Desde já agradeço sua compreensão.

Atenciosamente;
Thaís 

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Bom dia!

Para saber se os juros são abusivos você deve consultar um especialista, o que irá gerar despesas. Mas você pode também, a grosso modo, comparar a taxa de juros do contrato com a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para a mesma semana em que o contrato foi celebrado. Essas tabelas podem ser acessados no site do Bacen (www.bacen.gov.br). Se as taxas do seu contrato estiverem muito acima da média, já haverá um indício de abuso. 

Tivemos recentemente a experiência de um contrato que fixava taxas de juros de crédito pessoal 6% superiores à taxa informada pelo próprio banco ao Bacen na mesma semana para o mesmo tipo de operação! O abuso é claro nesse caso, além de ter havido falsa declaração da parte do banco.

Quanto aos juros capitalizados mensalmente, previstos nos contratos, o assunto está sob discussão no STF, em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que passou a permiti-los a partir do ano 2000, quando a jurisprudência era totalmente desfavorável. 

Você deve avaliar com um advogado se vale a pena uma ação sob esse fundamento, pois a matéria é complexa e os ministros têm posições divergentes sobre o assunto. Se essa for a única hipótese no seu contrato, uma boa estratégia é aguardar o resultado da ADI, pois se o STF declarar a lei inconstitucional você poderá pedir judicialmente a declaração de nulidade dessa cláusula e a devolução do valor pago a maior.

Abs.