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24 de abril de 2014

Rescisão de trespasse de estabelecimento por dívidas não informadas

Boa noite
Por favor, peço sua ajuda pois estou perdida.
Comprei uma loja de roupas e foi acordado que eu pagaria 49 mil em dinheiro 
e assumiria uma dívida de 17 mil em boletos.
Após iniciar as atividades na loja , verifiquei que estavam chegando mais 
boletos, entretanto conferi com os fornecedores e alguns estavam fazendo 
cobrança indevida, porém um fornecedor me informou que a loja está com uma  dívida de 11mil com sua marca, da qual não há boleto algum em minha loja, e quando falei com a pessoa que me vendeu a mesma disse que não havia dívidas com tal marca, mas o fornecedor me informou que seria feito um protesto no  CNPJ.
Meu CNJ foi aprovado hoje na Receita Federal, porém ainda não tenho a inscrição estadual. Gostaria de saber se tenho como desistir da compra da loja (já conversei com a pessoa que me vendeu e ela não aceitou amigavelmente) ou o que posso fazer. Essa divida eu terei que pagar?
Grata desde já!
Att. Kharen K.


...

Bom dia!

Primeiramente, é preciso verificar com cautela se as dívidas cobradas têm lastro, ou seja, o credor deve provar que forneceu os produtos, o que é exigido quando da apresentação das duplicatas para protesto.

Se você intentar uma ação de rescisão contratual contra a pessoa que lhe vendeu a loja e as dívidas forem infundadas, terá de arcar com os prejuízos de uma sucumbência no processo.

No entanto, se as dívidas forem reais e não tiverem sido discriminadas pelo vendedor ao lhe passar a loja, você poderá rescindir o contrato judicialmente, pois se conhecesse a real situação da empresa não faria o negócio ou o faria sob outras condições.
Caso deseje ficar com a empresa, terá de pagar pelas dívidas existentes antes de assumi-la.

Abs.