o contrato atual de fornecimento de mão de obra? Trata-se de uma empresa
prestadora de serviços veterinários, que hoje atua recolhendo e ''guardando '' grandes animais ao longo de uma concessão. Sendo assim, o comprador precisa ser veterinário?
Gostaria sanasse algumas de minhas dúvidas, haja visto que não são poucas.
Se
necessário for, me forneça um número de conta para que eu deposite o
valor de sua consulta, pois vejo que sua empresa não é do sudeste do
país.
Atenciosamente,
...
Bom dia, Fernanda.
Sua pergunta pode ser desmembrada em três partes:
1- A perda do contrato por trespasse da empresa só poderá ocorrer se isso estiver expresso no contrato, o que tornaria a relação contratual personalíssima e impediria que o eventual comprador prosseguisse nos negócios. Sem essa cláusula, a mera mudança de proprietários não poderá gerar a rescisão contratual, com base no princípio da distinção entre as pessoas física e jurídica.
2- Em geral não há necessidade de que os sócios de empresas prestadoras de serviços veterinários sejam profissionais do ramo, mas os conselhos regionais de medicina veterinária costumam exigir que haja um responsável técnico, que deve ser veterinário.
3- O objetivo deste blog é prestar serviço de esclarecimento básico à comunidade, e por força do código de ética da advocacia, não podemos usá-lo com a finalidade de captar causas. Por isso, sugiro que procure um advogado em sua região para mais esclarecimentos.
Abs.