Boa noite Dr. Quero e preciso vender um imóvel na praia. Imóvel comercial e
tenho o inquilino que se interessa, mas a venda tem que ser a prazo. 8 a 10
anos para pagar. Como faço um contrato para ficar garantido, pois caso ele
pare de pagar a qualquer tempo, perde tudo e retomo o imóvel. Obrigado
pelos conselhos.
Atenciosamente,
Nivaldo F.
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Bom dia!
No caso, o contrato deve prever que o ímóvel permaneça em hipoteca em seu favor, a qual poderá ser executada se houver inadimplência. Nesse caso, como você não é fornecedor de bens ou serviços e vai vender diretamente ao promitente comprador, entendo que não se aplica o artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, que veda cláusula de perda do valor pago pelo inadimplente, pois se está em relação de direito civil. Contudo, a jurisprudência não é pacífica nesse sentido. Em todo caso, caberia sempre a dedução, do valor a restituir com a retomada do bem, das perdas e danos sofridos pelo vendedor, pois a previsão de ressarcimento dessas está prevista expressamente no código civil para o casos de descumprimento de obrigãções.
Para mais detalhes, procure um advogado de sua confiança.
abs
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