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19 de fevereiro de 2014

Perda de recibo de pagamento de IPVA

Olá, gostaria de uma orientação.

Eu tinha um veículo financiado pelo itau pela modalidade leasing em 2004. 
Por problemas financeiros em 2005 e 2006 acabei por atrasar o IPVA destes 
anos, porém, o banco pagou e posteriormente me cobrou parcelando a dívida.
O que ocorre que eu acabei passando este veículo para meu irmão, que quitou 
os IPVAs que estavam em atraso e terminou de pagar o financiamento. Neste 
caso, ao pagar os débitos que estavam pendentes, durante os anos que 
seguiram não constava nada pendente. Ele acabou vendendo o carro o ano 
passado para uma agencia e esta já deve ter vendido o veículo.
Recebi uma ligação de um escritório jurÍdico me cobrando os IPVA de 
2005/2006.

O que devo fazer neste caso? Acredito que não tenho mais estes comprovantes 
de pagamento, que foram pagos por boleto.


agradeço se puder me orientar.

Alex-SP

...

Bom dia!

Primeiro você precisa verificar se os IPVAs foram realmente pagos ao governo estadual, pedindo uma certidão negativa de débito fiscal na secretaria da fazenda estadual. Em alguns estados isso pode ser obtido no site da receita estadual.

Se não houve o pagamento ao governo estadual não há cabimento para a cobrança.

Se estiver tudo correto, e se você efetivamente reembolsou a financeira e perdeu o comprovante, sua prova fica prejudicada, mas você tem a seu favor o instituto da prescrição, pois as ações de cobrança prescrevem em 3 anos. Como o reembolso é relativo ao reembolso de uma conta de 2005 e 2006, a cobrança não pode mais ser feita pelo escritório jurídico, que não poderá ajuizar nenhuma ação por causa desta dívida.

Portanto, da próxima vez que for contatado, informe a eles que se trata de dívida prescrita.

Abs.