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24 de setembro de 2013

Dívida prescrita com faculdade pode prejudicar volta aos estudos?

Doutor, por favor, eu tenho inadimplência com uma Universidade e também com 
banco, por estar desempregado e não ter condições de pagar, mas já está 
quase prescrito, segundo a lei. Gostaria de saber se isso pode me 
prejudicar se eu voltar a estudar direito, na minha formação acadêmica em 
Ciências Jurídicas.

Atenciosamente,
Paulo R.
...

Bom dia!

Se a dívida está prescrita não deve haver mais apontamentos no SPC/Serasa e se a faculdade que você pretende cursar for particular não haverá problemas, exceto se for a mesma, que poderá se valer da dívida anterior para lhe negar a matrícula, uma vez que ainda não é pacífico na jurisprudência se o próprio credor lesado pode manter as restrições após a prescrição ou o pagamento da dívida.

Portanto, o melhor caminho talvez seja você se matricular em outra instituição. Essa não poderia se negar a matriculá-lo pois não pode, legalmente, ter acesso a informações negativas do seu relacionamento financeiro com a outra faculdade, e seria simples obter judicialmente uma ordem para você se matricular.

Quanto à questão puramente acadêmica, o fato de ter dívidas não o impede de estudar nem de se graduar.

Abs.