Abriram uma empresa no meu nome sem o meu conhecimento. O que devo fazer?
Atenciosamente,
Dina Z.
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Bom dia!
A questão é complexa, pois embora para você seja certo que a empresa foi indevidamente aberta em seu nome, para terceiros será necessário fazer prova disso, uma vez que os atos da junta comercial gozam da presunção de veracidade.
As juntas exigem para a abertura de empresas cópias de documentos e reconhecimento de firma dos sócios. Significa que provavelmente falsificaram sua assinatura, além de usar cópias de documentos obrigatórios obtidas por meios escusos.
No entanto, isso deverá ser objeto de prova.
O primeiro passo é se dirigir a uma delegacia de polícia para pedir que registrem a noticia-crime (boletim de ocorrência) de estelionato e abram o inquérito para apuração de materialidade (verificação da existência de crime) e de autoria.
Para se preservar em relação a terceiros também convém publicar por três dias seguidos, em jornal de grande circulação no seu município, um Aviso à Praça, descrevendo o evento e afirmando que você não se responsabiliza por contratações com a referida firma.
Em seguida, munida do B.O., de cópias das publicações e de uma certidão de inteiro teor com cópias de documentos obtida na junta comercial, você deve ajuizar uma ação de cancelamento de registro, com pedido de tutela antecipada para que seja averbado no registro da junta que esse está sob demanda de cancelamento por fraude.
Seja rápida porque quanto mais o tempo passar pior será.
Abs.
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