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24 de setembro de 2013

Conta corrente negada sem informações sobre a recusa. O que fazer?

Bom dia Dr.,

Tive problemas pessoais há algum tempo que fizeram que minhas contas ficassem em atraso.
Porém não tinha nenhuma conta, muito menos cartão, no banco Santander. 
As dívidas contraídas com outros bancos foram todas pagas. Tenho nome limpo, porém há um ano atrás esteve sujo devido a uma conta de telefone. Hoje, após 4 meses esperando resposta  do Santander, onde  queria abrir uma conta corrente , recebi a negativa deles e não informaram  o motivo pelo qual eles negaram a abertura da conta! Só me informaram que o Santander não me quis ter como cliente e só! E me senti constrangido no  momento e não acreditei no que estava ouvindo. Tudo bem que já estive no SPC/ Serasa um dia, mas tenho honrado meus  compromissos e pagado em dia todas as minhas contas. É correta a atitude do banco em não querer me ter como cliente? Meu CPF não apresenta nenhuma pendência o Bradesco inclusive me concede  crédito e a caixa me envia cartões de crédito sem eu solicitar! 

Atenciosamente, 

Lúcio W.

...

Bom dia!

O banco tem o dever de informar por que se recusa a fornecer serviço disponível a todos. Evidentemente, parece que o banco está se valendo de informações negativas trocadas com outros bancos de forma ilegal para lhe negar a abertura da conta corrente. 

A legislação vigente permite apenas o lançamento no rol de devedores para dívidas ativas e troca de informações positivas entre os bancos para o efeito de que os clientes com bom histórico de pagamento possam obter empréstimos com juros menores.

Sugiro, portanto, protocolar na agência em que pretende abrir a conta um requerimento solicitando informações por escrito sobre os motivos da recusa. Provavelmente não vão responder, porque não poderão revelar a quebra do sigilo bancário pelos demais bancos, e assim você estará aparelhado para uma ação judicial, que pode ser feita no Juizado Especial Cível, com ou sem advogado, para que o banco abra a conta corrente em seu nolme.

Abs