Páginas

24 de setembro de 2013

Mudança de regime de bens pode ser feita em cartório?

Boa noite Dr,

Estou tentando financiar uma casa, só que minha esposa está com o nome com 
restrição. Tive a ideia de mudar o regime de parcial para separação de 
bens. Tem como fazer isso no cartório?

Para fins de financiamento  conseguiria?

Atenciosamente,
 

André C.B.

...


Bom dia!

A mudança de regime de bens no casamento depende de sentença judicial em ação com este propósito e com o parecer do Ministério Público. Portanto, não é possível fazer isso diretamente no cartório, o que é algo obsoleto em relação com a facilidade, inclusive, para se obter o divórcio diretamente em cartório quando não há filhos menores e os divorciandos são maiores e capazes.

Mesmo com a mudança de regime para o de separação de bens, se a sua esposa entrar com seu rendimento na composição da renda familiar poderá haver dificuldade em obter financiamento imobiliário.

Abs