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13 de outubro de 2014
Custas são devidas em processo distribuído por dependência?
andamento. Minha dúvida: pago as custas deste novo processo normalmente?
Obrigado.
Atenciosamente,
Cesar N. V.
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Bom dia!
Na distribuição por dependência, nome dados pelos cartórios de distribuição judicial para os casos de processos que tenham entre si relação de conexão, continência ou litispendência, as custas são devidas normalmente, porque embora os processos sejam distribuídos para o mesmo juiz para que obtenham uma sentença uniforme são processos autônomos, exigindo assim o cumprimento de todos os requisitos do processo com o qual se estabelece a dependência.
Abs.