Abri uma empresa Ltda. no ramo de transportes.
A empresa tem 10 dias, mas não consigo abrir conta em nenhum banco.
Eu e meu marido não temos restrição.
O banco alega que temos pouco tempo de CNPJ.
Como proceder neste caso?
Atenciosamente,
Luana S.
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Boa tarde!
Sugiro primeiramente pedir uma resposta por escrito sobre o motivo da recusa para cada banco em que tentou abrir a conta, obtendo para si uma cópia protocolada do requerimento. O banco tem o dever de prestar essa informação, pois se sujeita ao Código de Defesa do Consumidor.
Com isso, ajuíze uma ação de obrigação de fazer para que o banco desejado abra uma conta para sua firma, pois a recusa é injustificável, uma vez que a Constituição Federal tem como um de seus objetivos o desenvolvimento econômico, que fica obstado com a oposição de obstáculo a que empresas novas possam se estabelecer de forma razoavelmente operacional, para o quê uma conta bancária é essencial no mundo moderno.
Abs.
Blog de consultas jurídicas. As respostas são apenas para orientação. Não se presta garantia de exatidão nem adequação a determinados fins. Não oferecemos serviços diretos em decorrência das consultas postadas. Com as informações obtidas, procure um advogado de sua confiança ou a defensoria pública em sua região.
