Boa tarde!
Doutor tenho uma conta corrente no Banco Santander. Fiz alguns
empréstimos no caixa eletrônico e tenho dividas no cartão de credito. Fiz
agora uma portabilidade para o banco Bradesco e o gerente do banco Santander
falou que vai descontar 30% do meu salário antes de mandar para o outro
banco...Gostaria de saber o que devo fazer. Não tenho
condições de pagar 30% agora, lembrando que é conta corrente que tinha no
banco Santander.
Grato, fico no aguardo, muito obrigado
Atenciosamente,
Alan R.
...
O salário é impenhorável mesmo judicialmente e não pode ser objeto de desconto em um conta salário sem autorização do titular. No entanto, quando você recebe o salário em uma conta corrente comum, fica sujeito às condições do contrato de abertura de conta corrente com o banco, que geralmente dispõem sobre a possibilidade de o banco debitar saldos devedores de quaisquer contas de sua titularidade da mesma ou de outras agências. Nesse caso, o banco estaria respaldado pelo contrato.
O que você pode providenciar é que o salário seja originariamente pago em outro banco ou pago com cheque ou em dinheiro diretamente a você, porque a lei não o obriga a receber mediante conta salário.
Abs.
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