Assinei uma procuração no dia 11 de agosto de 2014 para um advogado entrar
com uma ação trabalhista e desisti alguns dias antes de ter acontecido a
primeira audiência, pois a mesma foi adiada, mas até então venho
solicitando ao mesmo o valor da causa e não me foi informado e também o
advogado quer me cobrar 4 salários mínimos para desistir. Isso pode? Sem
contar que ele pede somente a sua secretaria para me dar as respostas vazia
via e-mail e não me atende no telefone e ainda me passou o número da conta
para depósito, deixando entender que não tem acordo. Aguardo orientações.
Atenciosamente,
Paulo N.
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De acordo com o Estatuto da Advocacia, que regula a profissão do advogado, é dever de todo advogado elaborar um contrato antes de iniciar os trabalhos. Mesmo que não haja contrato e o advogado esteja sujeito a uma ação disciplinar da OAB por essa omissão, isso não impede o advogado de cobrar proporcionalmente os trabalhos prestados em caso de desistência da ação.
Se houver um contrato e nele constar que em caso de desistência serão devidos os honorários que estão sendo cobrados, você terá que pagar. Caso exista o contrato e esse ponto seja omisso, ainda assim o advogado poderá cobrar proporcionalmente pelos trabalhos prestados, usando como parâmetro a tabela de honorários da OAB ou o arbitramento pela OAB, em caso de discordância entre você e o advogado.
Portanto, verifique o contrato que você assinou e, em caso de dúvida, consulte a OAB em seu município para saber se a cobrança está dentro dos parâmetros aceitáveis ou para pedir que os honorários sejam arbitrados.
Abs.
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