Boa tarde!
Dr., não consigo fazer financiamento de um imóvel junto a Caixa Econômica por
conta que estão me solicitando Pacto Nupcial. Sendo que não possuo isto,
pois, o Cartório errou a minha Certidão de casamento colocando o Regime de
Participação Final dos Aquestos em vez de Regime Parcial de Bens.
O próprio Cartório reconheceu o seu erro, pois, ao consultar o Livro verificaram que
foi erro da Escrevente onde está Regime Parcial de Bens.
Agora o apartamento está pronto e não consigo financiar por um erro do
Cartório, que abriu um processo pra reparar o seu erro e me deu um
prazo mínimo de 60 dias pra resolver.
O Sr. poderia me orientar em como resolver isto, pois, estou perdendo
dinheiro e posso perder meu apartamento por um erro do cartório. Preciso
pagar o apartamento e não consigo financiar.
Favor informar-me em como acelerar este processo? e se eu posso processar o
Cartório?
Possuo documento do Cartório reconhecendo o seu erro.
Desde já agradeço.
Atenciosamente,
Anderson S.
...
Bom dia!
Se mesmo com a declaração do cartório e a comprovação de que o processo de retificação está em andamento o banco recusar o financiamento, sugiro que ajuize uma ação de obrigação de fazer com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em vista do risco de perder a oportunidade de negócio.
Evidentemente, o cartório responde pelos danos causados pelo seu erro. Essa responsabilidade é objetiva, o que significa que isso independe de culpa ou dolo dos agentes do cartório, uma vez que quem inicia atividade lucrativa assume os riscos do negócio.
Abs.
Blog de consultas jurídicas. As respostas são apenas para orientação. Não se presta garantia de exatidão nem adequação a determinados fins. Não oferecemos serviços diretos em decorrência das consultas postadas. Com as informações obtidas, procure um advogado de sua confiança ou a defensoria pública em sua região.
