Minha dúvida é a seguinte: minha mãe deixou que meu irmão usasse seu
nome utilizando os cheques,e seu nome ficou sujo,porém isso já faz mais de
7 anos,e no banco consta que ela está com divida,e com seu cartão tendo
vencido ela não pode nem pedir outro,e nesse tempo ela se separou do meu
pai, querendo agora mudar seu nome para o de solteira.
A questão de estar devendo no banco impede ela de fazer essa mudança em seu nome?
E a dívida no banco,vai ficar para sempre,pois no SPC e no SERASA o nome dela esta
limpo.
Muito obrigada por ajudar a todos que recorrem,que Deus te ilumine.
Atenciosamente,
Elizângela
...
Bom dia!
Não há impedimento a que sua mãe volte a usar o nome de solteira após o divórcio, uma vez que o vínculo das dívidas se faz especialmente pelo número do CPF. Convém providenciar imediatamente a alteração do nome em todos os documentos depois do divórcio.
Quanto à dívida prescrita, sua mãe não tem o dever de pagá-la, embora seja um fato que poderá ter restrição de crédito por causa dos sistemas de análise de risco de crédito que usam informações obtidas dos bancos, geralmente fornecidas com autorização dos clientes quando esses assinam o contrato de abertura de conta corrente ou contratos de financiamento.
Legalmente não deveria ser assim,
pois os cadastros positivos deveriam servir para conceder crédito a juros menores para clientes com bom histórico, não para impedir o acesso ao crédito a consumidores com dívidas prescritas, como ocorre comumente.
Ao ter um financiamento negado, peça que
informem as razões por escrito, mediante requerimento do qual você dever obter
uma segunda via protocolada. Se as informações não forem prestadas, você pode notificar a autoridade policial por infração ao artigo 72 do Código de Defesa do Consumidor, bem como procurar um
advogado para ajuizar uma ação para que lhe prestem o financiamento e reparem
os danos materiais e morais sofridos.
Você pode obter mais detalhes sobre esse assunto lendo os tópicos neste blog sobre "cadastro positivo", usando essas palavras-chave na seção de pesquisa na coluna à sua esquerda neste blog.
Abs.
