Eu tenho dívida em três bancos, mas não vou conseguir pagar. O que pode
acontecer comigo? Não tenho nada em meu nome. Posso ser preso?
Atenciosamente,
Marcelo G.
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Bom dia!
Não existe prisão por dívida no Brasil. Mesmo a prisão do depositário infiel, aquele que mantém bem em depósito por decisão da justiça ou por profissão e não o entrega quando notificado, não pode mais ser preso, pois o Supremo Tribunal Federal entendeu recentemente que o Brasil deve seguir o Pacto de São José como norma constitucional, o que invalidada o artigo do Código Penal que previa a prisão nesse caso.
No entanto, se os financiamentos foram feitos com fraude, por exemplo, declaração falsa de rendimentos, que levaram os bancos a conceder crédito confiando em suas informações, será possível um processo criminal por estelionato, mas deverá ser provado que houve dolo, real intenção de causar prejuízo aos credores em proveito próprio ou de terceiros. O mesmo ocorre com a pessoa que sai comprando a crédito sem controle em diversas lojas e desaparece com as mercadorias sem pagá-las. Nesses casos, não é a dívida a causa da prisão, mas a intenção de prejudicar o outro financeiramente em benefício próprio ou de terceiro.
Abs.
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